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Nova Previdência: Algumas regras já estão em vigor, fique atento!

Nova Previdência: Algumas regras já estão em vigor, fique atento!

As mudanças atingem diretamente quem está perto de se aposentar

Aprovada e promulgada no final de 2019, três das cinco regras da Reforma da Previdência já estão valendo em 2020. Se você está prestes a requerer o benefício da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esteja atento, pois as mudanças dizem respeito ao processo de transição. 

Transição

Até o ano passado, a idade mínima para as mulheres era de 56 anos de idade e 30 anos de contribuição e 61 anos de idade, somados a 35 anos de contribuição para os homens. A partir deste ano, as mulheres precisam ter 56 anos e seis meses de idade e os homens 61 anos e seis meses.

O sistema de pontos que soma a idade com o tempo de contribuição também mudou. Se antes era necessário que as mulheres somassem 86 pontos e os homens 96, com a reforma, os pontos devem somar 87 e 97, respectivamente. Lembrando que a cada ano, será acrescido (01) um ponto, até chegar em 100 para as mulheres, em 2028, e 105, para os homens em 2033.

Pedágio 50%, como funciona?

Mulher: se contribuiu por pelo menos 28 anos, a partir de agora, deverá cumprir um pedágio de 50% do tempo que falta para chegar aos 30 anos de contribuição. Não há idade mínima.

Homem: se contribuiu por pelo menos 33 anos, com a vigência da Reforma terá que cumprir um pedágio de 50% do tempo que falta para chegar aos 35 anos de contribuição. Não há idade mínima.

Agora, quem atingiu os requisitos de transição antes da lei ser promulgada, ou seja, em novembro do ano passado, se aposentará pelas regras antigas, afinal, é direito adquirido.

Mais mudanças

A Previdência trouxe algumas outras novidades para este ano. Uma delas diz respeito à revisão do benefício. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os beneficiários podem pedir revisão dos valores baseada na soma de todos os salários. Antes a regra previa somente os pagamentos a partir de 1994. Contudo, vale lembrar que essa solicitação deve ser feita judicialmente e com bastante cautela.

O piso e o teto do INSS, também sofreram mudanças positivas para os beneficiários e futuros. O teto que antes era de R$ 5.839,45, passa a ser R$ 6.032,73. Já o piso muda de R$ 998,00 para R$ 1.039,00.

Com informações do Pense Futuro e do Caderno Economia do Estadão

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2 Comentários sobre “Nova Previdência: Algumas regras já estão em vigor, fique atento!

  1. Para quem solicitou o calculo no dia 27 de novembro, tem direito aos requisitos de transição antes da lei ser promulgada, ou seja, em novembro do ano passado, se aposentará pelas regras antigas, afinal, é direito adquirido?

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    1. Olá, Décio!

      Antes de qualquer coisa, muito obrigada por acompanhar o nosso Blog. Quanto a sua pergunta, a Lei foi promulgada dia 12 de novembro e realmente em alguns casos existe o direito adquirido, porém, o seu caso precisa ser analisado, há uma série de fatores que devem ser considerados. Infelizmente, fica difícil dar uma resposta exata. Aconselho que procure um especialista ou até mesmo a própria Previdência Social.

      Grande abraço,

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