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Como declarar a previdência complementar no Imposto de Renda

Como declarar a previdência complementar no Imposto de Renda

Quer saber como incluir os valores relacionados à previdência complementar na Declaração Completa do IR? Confira aqui!

Nessa época do ano, esse é um dos assuntos mais solicitados na nossa Consultoria Previdenciária. Vamos te orientar bem objetivamente sobre como declarar aportes, benefícios e resgates quando for preencher a sua declaração deste ano.

  1. Aportes adicionais

Essa é a hora de aproveitar o benefício fiscal gerado, muitas vezes, pelos aportes adicionais (sempre estimulados pelos fundos de pensão). Eles devem ser declarados na ficha “Pagamentos efetuados”, de acordo com a natureza da administradora da sua previdência, utilizando os códigos:

36 – Previdência Complementar (PGBL e Fundo de Pensão)

37- Entidades de Previdência Complementar Fechada de natureza pública

38 – FAPI (Fundo de aposentadoria programada individual)

Atenção: o saldo dos aportes para fundo de pensão, PGBL ou FAPI não deve ser declarado na ficha “Bens e Direitos”. Essas contribuições constituem uma despesa dedutível e seu retorno (quando do resgate ou entrada em benefício) será registrado integralmente como renda.

2) Resgates, benefícios de aposentadoria ou pensão

Existem duas formas diferentes para declaração, a depender da forma de tributação escolhida na inscrição no plano de previdência.

Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica – tabela progressiva

Os valores de resgates ou benefícios recebidos de fundo de pensão, FAPI ou PGBL, tributados pela tabela progressiva, devem ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” bem como o IR retido na fonte (equivalente a 15%* do valor do resgate ou benefício).

* o percentual de 15% ocorre apenas no caso de resgate de plano na modalidade CD e CV, já o valor do benefício é tributado com a alíquota devida, que pode variar de 0 a 27,5% dependendo do valor do benefício.

Esses valores serão acrescidos às demais rendas do contribuinte, tal como salários, aposentadorias etc. A instituição financeira, seguradora ou fundo de pensão deve encaminhar o informe com os valores a declarar.

Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva –  tabela regressiva

Os valores de resgates ou benefícios oriundos de fundo de pensão, FAPI ou PGBL, tributados pela tabela regressiva, devem ser lançados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ Definitiva”, “Outros”, na linha 12.

Como no caso anterior, a instituição financeira, seguradora ou fundo de pensão informará os valores que deverão ser declarados. Na especificação, você deve informar: se o resgate foi feito em nome do titular ou do dependente, o CNPJ da instituição financeira ou seguradora ou fundo de pensão, nome da fonte pagadora, e descrição (Resgate ou Benefício recebido de FAPI, PGBL ou fundo de pensão).

Participantes da BB Previdência: o seu informe está disponível online, basta clicar aqui, digitar seu CPF, data de nascimento e resolver uma conta matemática simples.

Importante ressaltar que os Informes de Rendimentos são disponibilizados aos aposentados e pensionistas que têm a BB Previdência como fonte pagadora de Renda Mensal. Já os Demonstrativos de contribuição são disponibilizados para aqueles que efetuaram contribuições diretamente à BB Previdência (como autopatrocinados, licenciados ou aos que tenham feito aportes adicionais ao Plano de benefícios).

  • VGBL (não é o caso dos planos administrados pela BB Previdência)

As contribuições devem ser declaradas na ficha “Bens e Direitos” sob o código 97, referente a VGBL. Devem ser inseridas somente as contribuições realizadas no período, portanto o valor do rendimento obtido ao longo do ano não deve ser declarado.

Caso você tenha sacado uma parte do seu saldo em 2018, será necessário informar na ficha “Bens e Direitos”, colocando as contribuições líquidas do resgate.

Do valor referente ao ganho de capital já é descontado o IR, que deve ser declarado; se tiver tributação progressiva, na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”, caso esteja vinculado ao regime regressivo.

Separe um tempinho, faça sua declaração assim que possível e não perca o prazo, que encerra em 30 de abril.

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21 Comentários sobre “Como declarar a previdência complementar no Imposto de Renda

  1. Não consigo acessar o documento que comprova que retirei meu benefício do bbprev em 2018 para fins de informação à receita federal, dá sempre erro na página acessada, mesmo colocando o cpf, a data de nascimento e calculando a conta aritmética. Já pedi inclusive para parentes me auxiliarem e também para eles dá erro e o documento não é gerado. O que posso fazer para conseguir tal comprovante.

    6+
    1. Marcia, bom dia! Passei sua solicitação para a Consultoria Previdenciária e elas entrarão em contato com você para resolver o seu problema.

      Muito obrigada por entrar em contato conosco!

      Um abraço.

      4+
  2. Por favor
    Como acesso o documento para minha declaração de IR quanto ao meu plano de aposentadoria?
    Obrigada
    Nilva L R Stedile

    6+
  3. Não consigo acessar o documento que comprova que fiz resgaste total do meu benefício do bbprev em 2018 para fins de informação à receita federal, dá sempre erro na página acessada, mesmo colocando o cpf, a data de nascimento e calculando a conta aritmética. Já pedi inclusive para parentes me auxiliarem e também para eles dá erro e o documento não é gerado. O que posso fazer para conseguir tal comprovante.
    OBSERVAÇÃO IMPORTANTE… POR SER DEFICIENTE AUDITIVA FAVOR NÃO ENTRAR EM CONTATO POR TELEFONE, ENCAREÇO CONTATAR POR E-MAIL. MUITO OBRIGADA

    CONTATO POR E-MAIL.. CLIENTE BB COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA

    4+
  4. Bom dia!! Como faço para declarar os valores de 13°salário e o imposto retido na fonte referente ao 13°salário que vem relatados no quadro da tributação exclusiva na fonte, já que meu BB Prev é tabela regressiva, e lá só vem uma janela “outros”que corresponde ao valor total dos recebimentos? Devo ignorar esses outros dois valores?
    Obrigada!

    4+
    1. Oi Denise!

      O valor da BB Previdência deve ser declarado na parte de ” Rendimentos Sujeito à Tributação Exclusiva/Definitiva”, tipo de rendimento “12 – Outros” e informar CNPJ e Nome da entidade.

      A parte do 13º Salário tem que ser lançada em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”, e preendo somente a parte de 13º Salário e IRRF sobre o 13º Salário.

      Um abraço!

      5+
  5. Boa tarde,
    Estou declarando o IR da minha tia e esse ano não consegui informar os pagamentos do carnê do INSS código 1406 do marido (ele não tem renda) é ela quem paga mensalmente.
    Como devo proceder?

    4+
    1. Oi Ney, tudo bem? Seu resgate foi tributado pela tabela progressiva, portanto os valores devem ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” bem como o IR retido na fonte (equivalente a 15%* do valor do resgate ou benefício).

      Enviei pro seu e-mail o seu Informe, tudo bem?

      Um abraço!

      4+
  6. Olá, estou fazendo minha declaração retificadora, porem tenho plano de previdência (VGBL) em nome do meu filho que é meu dependente e faço depósitos/contribuições em debito de minha conta mensalmente, como devo proceder declarar ????

    4+
    1. Oi Juscelino, bom dia! No VGBL as contribuições devem ser informadas pelo seu valor nominal, sem os rendimentos, e você deve indicar que o plano está em nome do Dependente. Nessa modalidade o imposto incide apenas sobre os rendimentos.

      Agora você deve descobrir o regime de tributação que seu plano está vinculado. Se for tabela progressiva: inserir as informações em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” (informar também o valor do imposto de renda retido). Se for tabela regressiva: “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

      Boa sorte na retificação! Um abraço.

      3+
  7. Bom dia,
    Como eu aproveito o aporte no PGBL, para obter a redução no IRPF, sobre o valor do 13 salário, que tem natureza tributária exclusiva e definitiva?

    2+
    1. Oi Reinaldo,

      Para aproveitar o benefício fiscal, basta aportar os valores e declara-los como investidos em previdência complementar na declaração anual do IR.

      Até o limite de 12% da sua renda bruta anual, o que você investir na previdência complementar poderá ser descontado anualmente do IR. Não tem nenhum problema que o recurso venha do seu 13º salário, mesmo que possua natureza tributária exclusiva/definitiva na fonte.

      Um abraço e até logo. Boa semana!

      2+
  8. Bom dia!
    No meu informe de rendimento para declaração exercício de 2020 e ano calendário 2019 no quadro 3 rendimento tributáveis, deduções e imposto sobre a renda retido na fonte na linha 3, tenho contribuição a entidades de previdência complementar, publica ou privada, a a fundos de aposentadoria programada FAPI R$257,16. onde eu coloco este valor na minha declaração? Tenham um excelente dia!

    1+
    1. Boa tarde João!

      Declare em Pagamentos efetuados, de cordo com o código correspondente.

      36 – Previdência Complementar (PGBL e fundo de pensão);
      37 – Contribuições para as entidades de previdência complementar fechada de natureza pública;
      38 – FAPI – Fundo de Aposentadoria Programada Individual.

      Um abraço e um excelente final de semana.

      1+
  9. Eu peguei o informe de rendimento onde consta PGBL e VGBL.
    Esse informe esta no meu CPF .
    Eu pago pra minha filha também que é minha dependente.
    O informe de rendimento está tudo no meu CPF.
    Como sei qual é a parte dela e qual é a minha parte para colocar na declaração de IRRF.

    2+
    1. Rosemary, em regra, sua filha teria que ter o informe emitido em nome dela, ainda que seja você que realize as contribuições.

      Verifique com a administradora do plano se é possível emitir o informe específico do plano dela.

      Espero que vocês estejam bem e com saúde 🙂

      Um abraço e, se puder, fique em casa.

      1+

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