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FGTS: quando posso usar?

FGTS: quando posso usar?

Quando alguém é demitido sem justa causa pode utilizar esse fundo enquanto procura um novo emprego. Isso pode ajudar o trabalhador a “segurar as pontas” por um período, mas não é somente nesses casos que o Fundo pode ser usado

O FGTS – Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, é uma criação do Governo Federal e serve como uma garantia ao trabalhador celetista, ou seja, aquele que está juridicamente vinculado à CLT. O empregador tem a obrigação de fazer o depósito, que corresponde a 8% do salário bruto que consta no contrato de trabalho.

O uso mais comum desse Fundo é para o recebimento de renda mensal por aqueles que forem demitidos sem justa causa ou quando tiverem encerrado o contrato de trabalho com prazo determinado. Mas existem outras formas de acessar esse valor. Conheça todas elas:

– Na aposentadoria;

– Se houver extinção total da empresa;

– Em caso de rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca ou força maior;

– Em caso de necessidade pessoal em caso de urgência ou motivos graves ligados à desastre natural, por exemplo;

– Na suspensão do Trabalho Avulso;

– Quando do falecimento do trabalhador;

– Quando o trabalhador tem mais de 70 anos de idade;

– Quando o trabalhador ou dependente é portador de HIV, ou estiver acometido de câncer, ou estiver em estágio terminal em decorrência de doença grave;

– Quando o FGTS estiver sem depósito por três anos ininterruptos;

– Na compra de casa própria, liquidação ou amortização por meio de financiamento habitacional no Sistema Financeiro de Habitação;

– Amortização, liquidação de saldo devedor ou pagamento de prestações de imóveis.

No site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) você pode conferir essas e outras informações, como a documentação necessária para realizar o saque do FGTS. Esse é um benefício do trabalhador da iniciativa privada, usufrua se tiver direito! 😉

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