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FIA: conheça um outro lado do tão temido IR!

FIA: conheça um outro lado do tão temido IR!

O que é o FIA – Fundo para Infância e Adolescência e qual a sua finalidade? É um Fundo Público Especial, que tem sua sustentação legal no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, constituído por receitas que se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços voltados ao atendimento da criança e do adolescente expostos à situação de risco pessoal e social. O responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos é o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA.

Como você pode participar?

Os contribuintes que optarem pela Declaração Completa do IR podem fazer doações para o FIA direto da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Para isso, basta indicar, ao FIA, até 3% do imposto devido, antes de encerrar a Declaração. O DARF referente à doação deve ser paga até o último dia útil de abril. Depois, é preciso entregar o comprovante de pagamento a uma instituição que você confiae queira ajudar. A instituição apresentará esse comprovante ao Conselho Tutelar para receber o valor correspondente, que deve ser aplicado nos seus projetos. Mas é importante que a instituição esteja formalizada e inscrita no Conselho.

Qual a vantagem de realizar a doação diretamente da Declaração do Imposto de Renda?

Os contribuintes têm maior autonomia sobre a destinação do imposto de renda, podendo escolher não só a que destinar seu imposto como também a qual entidade doar. É uma forma de participar e apoiar o financiamento de projetos de atendimento à população infanto juvenil.

A doação representa um gasto adicional para o contribuinte?

Não. Quem optar pela doação não terá redução no valor do imposto a pagar, nem gasto adicional.

Já enviei a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda. Ainda posso doar?

Sim. É possível retificar a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda para realizar sua doação.

Como é utilizada a verba arrecadada?

Os recursos do fundo são utilizados para a implementação da política de promoção, defesa e proteção dos direitos da criança e adolescente em conformidade com as diretrizes formalmente deliberadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA. Se você optar por doar diretamente na sua Declaração, o que muda é que você sabe, especificamente, onde seu dinheiro está sendo utilizado.

Quais as instituições que podem ser beneficiadas pelos recursos do Fundo?

Podem ser beneficiadas com os recursos as instituições que atuam com a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente que tiverem seus projetos aprovados pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Entidades da sociedade civil organizada deverão ainda ter seus projetos aprovados em conformidade com critérios específicos constantes em edital de chamamento público próprio.

Como fazer?

Se a doação for efetuada no ato da Declaração, ou seja, até 30 de abril, é preciso observar um passo a passo mais detalhado:

-Após realizar todos os lançamentos, na ficha “Resumo da Declaração” encontra-se a aba “Doações Diretamente na Declaração – ECA”. No lado direito da tela estará o “valor disponível para doação”, calculado automaticamente pelo programa da Receita Federal. Este é o recurso que o contribuinte pode doar ao Fundo e deduzir do IR devido.

-Ainda na aba “Doações Diretamente na Declaração – ECA” deve ser selecionado o “Tipo de Fundo” entre as opções Nacional, Estadual/Distrito Federal ou Municipal.

-Feita a escolha, o próximo passo é digitar no campo “Valor” o total que deseja doar, até o limite do valor de doação dedutível já apontado pelo sistema. Esta quantia será automaticamente abatida do saldo de imposto a pagar.

-Gerar DARF para efetuar o pagamento.

-Escolha a instituição na sua comunidade e entregar uma cópia do DARF.

E pronto! Então, o que está esperando? Descubra na sua comunidade uma instituição que precise, que esteja apta a receber a doação e, especialmente em tempos de crise, FAÇA O BEM.

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