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PIS/Pasep

PIS/Pasep

 Conheça as contribuições sociais recolhidas pelas empresas para financiar benefícios aos trabalhadores e para a formação de outras receitas. 

A conhecida sigla PIS/PASEP é usada para abreviar dois programas do governo que significam, respectivamente, Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Ela representa contribuições sociais de natureza tributária, recolhidas por pessoas jurídicas, e tem o objetivo de além de custear o seguro-desemprego e abonos aos trabalhadores públicos e privados, participar na formação de receita para projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é destinado aos servidores públicos regidos pelo Regime Jurídico Estatutário Federal, e quem administra é o Banco do Brasil.

Alguns trabalhadores não se enquadram nos requisitos para receber os pagamentos do abono salarial e, por isso, não possuem direito a receber o Abono Salarial. São eles:

Funcionários rurais e urbanos contratados por Pessoa Física; Empregados domésticos; Trabalhadores autônomos; Funcionários com salários mensais superiores a 2 salários mínimos; Trabalhadores do programa Menores aprendizes; Diretores que não tenham vínculo empregatício, mesmo que as empresas façam recolhimento do FGTS.

Mas o que é esse Abono?

O Abono salarial é um benefício de até 1 salário mínimo pago anualmente a uma parcela dos trabalhadores, sejam eles privados ou públicos. O pagamento do abono salarial (ou PIS/PASEP) é feito de acordo com um calendário anual que vai de julho a junho do ano seguinte.

Para ter direito ao saque do PIS/PASEP é necessário ter carteira assinada há, pelo menos, 5 anos, não ter recebido mais do que 2 salários mínimos (média) de remuneração mensal (aproximadamente R$ 1.900,00) durante o último ano e ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano anterior.

Consulte os últimos calendários do PIS/PASEP. Os recursos do calendário 2017/2018 ficarão à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

Fique de olho para não perder seu benefício!

 

Confira os calendários mais atuais:

PIS:

PASEP:

Fonte: https://www.mixvale.com.br/2018/10/21/calendario-pis-pasep-2018-2019-comeca-pagamento-de-abono-salarial-do-inss-em-2018/

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2 Comentários sobre “PIS/Pasep

  1. Muito interessante, Juliana! Passar, do recolhimento à destinação constitucional, mostrar aos contribuintes (Pessoas judiricas previstas nas leis 9.718 – regime cumulativo – e leis 10.637 e 10.833, a destinação e utilidade/razão da existência dos tributos é uma excelente sacada! Parabéns pela didática e clara explanação.

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