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Previc e Susep: quem são essas autarquias?

Previc e Susep: quem são essas autarquias?

O Governo exerce seu papel fiscalizador na previdência privada por meio de seus órgãos de administração indireta. Entenda quem é quem, como trabalham e a quem estão subordinados.

No contexto da previdência privada existem dois braços: a previdência fechada e a aberta. A fechada é aquela que é oferecida por um patrocinador aos seus funcionários (ou pelo instituidor aos seus associados) e a aberta é aquela que pode ser contratada individual ou coletivamente em agências bancárias ou companhias seguradoras.

As atividades da previdência fechada são supervisionadas e fiscalizadas pela Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, que também é a responsável pela execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelos fundos de pensão. Tem sua sede e foro no Distrito Federal, tendo atuação em todo o território nacional. A Previc está vinculada ao Ministério da Fazenda e subordinada ao Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC.

Já as atividades da previdência aberta (bem como o mercado de seguros, capitalização e resseguros) estão sujeitas à autorização, controle e fiscalização pela Susep, que é a Superintendência de Seguros Privados. Está sediada no Rio de Janeiro e também atua em todo território brasileiro. Também está vinculada ao Ministério da Fazenda e subordinada a outro órgão, o Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP.

Ambas atuam no sentido de proteger o patrimônio da população que investe na previdência complementar, principalmente fiscalizando os setores, zelando pela defesa dos interesses dos consumidores de cada mercado sob sua jurisdição, promovendo a estabilidade desses mercados, zelando pela solvência e liquidez das entidades ou sociedades administradoras dos recursos, disciplinando os investimentos e cumprindo e fazendo cumprir as deliberações do Conselho ao qual estão subordinadas.

A BB Previdência, por ser uma entidade fechada de previdência complementar, está sob a égide da Previc e do CNPC. Os membros da nossa Diretoria Executiva têm que ser previamente habilitados pela Superintendência para exercerem suas funções e, para isso, tem que atender alguns requisitos legais como ter curso superior, experiência mínima de 3 anos nas áreas de atuação aderentes ao negócio, não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado, ser certificado por entidade reconhecida pelo mercado de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, entre outros.

Os membros do Conselho, da mesma forma, têm que cumprir diversos requisitos legais para se candidatarem ao cargo. A lista de exigência é rigorosa e cada membro tem que cumprir cada uma delas para se enquadrar entre os candidatos.

Bom, se você tem uma poupança previdenciária já sabe que existe um “exército” para proteger seu patrimônio e, se ainda não tem, pode considerar que este é um bom lugar para investir. Além da fiscalização governamental, temos toda uma estrutura de Governança Corporativa composta por Conselhos, Comitês, Auditorias externa e interna, além da área de Controles internos, com o objetivo de garantir a conformidade e confiabilidade das decisões da Entidade.

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