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Previdência fechada não entra na partilha de bens

Previdência fechada não entra na partilha de bens

É improvável que alguém já se case pensando em se separar, mas caso isso ocorra, o saldo da previdência fechada é protegido em benefício do participante

Existe um pacto entre o casal: construímos juntos, desfrutaremos juntos. De qualquer forma, é preciso assinar o regime de repartição dos bens antes mesmo de assinar a certidão de casamento. O assunto é quase um tabu, mas a ideia do acordo pré-nupcial é que as coisas sejam menos difíceis em uma eventualidade como o divórcio e ambos possam seguir em frente com menos desigualdade e evitando alguma injustiça que possa vir a ocorrer. Apesar de a maioria das pessoas pensarem que serão felizes para sempre (e muitas vezes são mesmo), pode ser que aconteça algum imprevisto e não haja outra solução que não o divórcio.

Ocorre que atualmente homens e mulheres são capazes de construir uma carreira, adquirir seus bens e acumular seus recursos, fruto do próprio suor. Mais lares são comandados financeiramente por mulheres e os jovens, principalmente da classe média, têm cada vez mais noção de planejamento financeiro, e começam a investir para aposentadoria muito antes de pensar em casar.

A previdência complementar – e especialmente a fechada – é um patrimônio personalíssimo, portanto impenhorável, pois além de ser um fundo com característica de “seguro para a velhice” é considerada como direito do trabalhador; além de suas próprias contribuições estão as da Patrocinadora (sua empregadora). O participante tem a liberdade de determinar quem é que terá direito a ser seu beneficiário no caso de seu falecimento, que pode inclusive ser seu cônjuge ou companheiro, mas em vida o dinheiro sempre será dele, mesmo nos regimes de comunhão parcial de bens.

Este entendimento é pacificado no Judiciário. Previdência fechada não é partilhável na separação do casal. O saldo de previdência fechada faz parte do rol de rendas excluídas da partilha de bens. Importante dizer que nos planos abertos (PGBL e VGBL) isso ainda é discutível, pois esses planos têm maior liquidez. É possível resgatar o saldo com maior facilidade, que como em qualquer resgate de previdência será tributado pelo regime escolhido pelo participante.

Poupe sempre, comece hoje, não deixe seu futuro para depois. Sozinho ou acompanhado, a velhice chegará para todos que tiverem sorte.

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8 Comentários sobre “Previdência fechada não entra na partilha de bens

  1. Esta liberdade que eu tenho de deixar meu beneficio para quem eu quero após o falecimento, entra filho? até que grau de parente que eu posso deixar?

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    1. Bom dia Edson! Por padrão, são os mesmos beneficiários do INSS, quais sejam: cônjuge, pais com dependência econômica, filhos menores de 21 anos (até 24 se tiverem estudando, em alguns casos) ou filhos inválidos (por tempo indeterminado).

      Mas alguns regulamentos podem prever outros além desses, e inclusive deixar livre para incluir qualquer pessoa, vai depender do tipo de plano e da modalidade (CD, CV ou BD). Em todos os caso haverá a previsão no Regulamento do plano, na seção dos beneficiários.

      Um abraço a obrigada por prestigiar o nosso blog!

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    1. Bom dia Marcos! Obrigada pelo comentário!

      Basicamente a diferença entre a fechada e a aberta é que a fechada é um benefício oferecido pelas empresas aos seus funcionários, e que em regra existe a paridade contributiva, ou seja, se o empregado contribui com R$ 100 a empresa também contribui com R$100, “dobrando o investimento” já de cara.

      Escrevi uma matéria em que detalho melhor esse assunto: ENTENDA AS DIFERENÇAS ENTRE A PREVIDÊNCIA FECHADA E ABERTA.

      Um abraço e bom final de semana! Se precisar, me chame aqui.

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  2. Estou em processo de divórcio e gostaria de saber se eu resgatando a previdência privada fechada minha ex companheira não te direito a divisão?

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