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Reforma da Previdência

Reforma da Previdência

Entenda quais são os principais pontos do texto do governo que tramita no Congresso Nacional. Separamos um breve resumo sobre cada um deles. Não deixe de ler!

Muito se tem falado sobre a proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro para o Congresso no final do mês passado. O projeto abrange todas as categorias e torna iguais as exigências de aposentadoria de segurados do INSS e funcionários públicos. Confira abaixo os principais pontos do projeto:

O que mudaria na aposentadoria pelo INSS?

Atualmente, quem se aposenta por idade deve ter no mínimo 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens), além de ter contribuído por no mínimo 15 anos. A proposta de reforma combina a idade mínima, 62 (mulheres) e 65 (homens), com o tempo de contribuição que passaria a ser de 20 anos. O texto também extingue a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.

Trabalhadores rurais

Hoje quem trabalha no campo pode se aposentar com idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 15 anos de contribuição. Com a proposta, a idade mínima vai para 60 anos (mulheres e homens) mais 20 anos de contribuição (mínimo).

Professores do setor privado

No modelo atual, não há idade mínima para professores da rede privada solicitar aposentadoria, porém, exige-se um tempo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens). Com a possível mudança, só será possível entrar com o pedido de aposentadoria, profissionais que tenham 60 anos completos mais 30 anos de contribuição.

Professores do setor público

Já no setor público a regra atual é de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição. Sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor. No texto em análise, o aumento na idade mínima vai para 60 anos (homens e mulheres), mais 30 anos de tempo de contribuição, sendo pelo menos 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.

Servidores públicos

Hoje, servidores públicos podem se aposentar com idade mínima de 55 anos para mulheres e 62 anos para os homens. A proposta prevê uma equiparação das idades com o setor privado, que passaria a ser de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). Ficaria mantida a possibilidade de aposentadoria por tempo de serviço sem idade mínima, com reajustes no tempo de contribuição. Mulheres que deveriam contribuir por 25 anos passariam a contribuir por 30, enquanto os homens passariam de 30 anos para 35 anos. Neste caso, o servidor deve ainda ter no mínimo 10 anos de atuação no serviço público e 5 anos de permanência no cargo no qual se pretende aposentar.

Cálculo do benefício

Pelas novas regras, o benefício passaria a 60% da média dos salários de contribuição. A cada ano adicional de contribuição (ano que ultrapassar o tempo mínimo de 20 anos) dois pontos percentuais poderiam ser acrescidos à alíquota que incidirá sobre a média salarial.

Para exemplificar, imaginemos um contribuinte do INSS que vá se aposentar pelas novas regras com 65 anos de idade e 30 anos de contribuição. Nesse caso, teríamos um benefício correspondente a 80% da média salarial, pois teríamos 10 anos de contribuição (20 pontos percentuais) acima do tempo mínimo de 20 anos.

Para a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência ser aprovada e passar a vigorar, serão necessários 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado, em duas votações, até chegar à sansão do Presidente.

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